Comissão Europeia aplica multa de 890 milhões de euros à Google por violação do Regulamento dos Mercados Digitais
A Comissão Europeia sancionou a gigante tecnológica por duas infrações distintas ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), estabelecendo um prazo de 60 dias para a empresa alterar as suas práticas.
A Comissão Europeia impôs, a 23 de julho de 2026, uma multa total de 890 milhões de euros à Google por incumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). A sanção resulta de duas investigações que concluíram que a empresa favoreceu indevidamente os seus próprios serviços no motor de busca e limitou a capacidade dos programadores de aplicações de direcionarem os utilizadores para ofertas alternativas.
Duas violações distintas
A coima divide-se em duas partes. A maior fatia, de 460 milhões de euros, foi aplicada por práticas de autofavorecimento. A Comissão concluiu que a Google deu tratamento preferencial aos seus próprios serviços — como os de compras, hotéis, transportes e resultados desportivos — nos resultados do seu motor de busca. Estes serviços eram exibidos de forma mais proeminente, por vezes no topo da página ou com melhoramentos visuais, em detrimento de serviços concorrentes.
A segunda parte da multa, no valor de 430 milhões de euros, refere-se a violações das regras "anti-steering" na loja de aplicações Google Play. Os reguladores determinaram que a Google impedia os programadores de informar os seus clientes sobre canais de compra alternativos e, muitas vezes, mais económicos, fora da própria loja de aplicações, violando o Artigo 5(4) do DMA.
Contexto e consequências
Esta é a maior sanção aplicada até à data ao abrigo do DMA, que entrou em vigor para as grandes plataformas designadas como "gatekeepers" (controladoras de acesso), como a Google, em 2024. A investigação que levou a esta decisão foi formalmente aberta em março de 2024.
A Google tem agora 60 dias para cessar as práticas infratoras e cumprir as ordens da Comissão. Caso não o faça, a empresa arrisca-se a pagamentos de coimas periódicas que podem ir até 5% do seu volume de negócios médio diário a nível mundial.
Em resposta, um representante da Google afirmou que a empresa está a analisar a decisão e a avaliar a possibilidade de recurso. Kent Walker, presidente de assuntos globais da empresa, declarou que a decisão obrigaria a remover funcionalidades úteis para os consumidores europeus e a degradar os produtos.
Fontes
- ECO — Bruxelas aplica multa de 890 milhões à Google por autofavorecimento e limites à concorrência
- Bruxelas aplica multa de 890 milhões à Google por autofavorecimento e limites à concorrência
- Commission fines Google €890 million for breaches of the Digital Markets Act
- The High Stakes Behind the EU's €890M Google DMA Fine | TechPolicy.Press
- Comissão Europeia aplica multa recorde de 890 milhões de euros à Google ao abrigo do DMA – Tek Sapo
- UE multa Google em € 890 milhões por violar normas digitais – SWI swissinfo.ch
- Google é multada em 890 milhões de euros sob nova lei digital da UE – Times Brasil
- EU Fines Google $1 Billion Under DMA For Anti-Competitive Search Dominance
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